No dia 13 de agosto, a Câmara aprovou o projeto de lei que amplia a licença maternidade de quatro para seis meses. Agora, o projeto depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor, mas ontem (dia 19) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quase pôs areia na aprovação de Lula, pois alertou que os cofres públicos sofreriam uma perda de 800 milhões de reais ao ano com a nova lei. O presidente acabou aceitando que a medida é socialmente importante e já declarou que irá aprová-la (depois de reclamar que a Câmara não deveria ficar aprovando leis para que ele fosse obrigado a vetar… em outras palavras, admitindo que seu veto seria totalmente impopular neste caso, ainda mais em véspera de eleições municipais).
O projeto aprovado na Câmara prevê que os quatro primeiros meses de licença maternidade continuarão sendo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os salários dos dois meses a mais serão pagos pelo empregador, que receberá incentivos fiscais: sobre o valor bruto do salário não vão incidir o imposto patronal de 20% nem os 11% do INSS. O valor pago pelo empregador nos 2 meses adicionais será deduzido integralmente do imposto de renda da empresa.
Segundo a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto, cerca de 100 municípios, entre eles o Rio, e 11 governos de Estado já adotam licença maternidade de seis meses. Algumas empresas já dão o benefício, caso de Nestlé, Wall-Mart, Garoto, Fersol e Eurofarma.
Outros detalhes do projeto de lei:
– o prazo de 180 dias não é obrigatório, as empresas decidem se concedem o benefício.
– só a partir de 2010 as empresas privadas começarão a receber incentivos fiscais para conceder a extensão da licença.
– quando a empresa adere, é obrigada a estender o benefício a todas as funcionárias.
– a lei beneficia também as mães adotivas.
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